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Lançamento em 24/08/2026, às 10h — plataforma Hotmart

Curso de Direitos Humanos 2026.2

Dez aulas ao vivo com a juíza do trabalho Quésia Dutra, construídas a partir dos tópicos dos editais do II Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e do 23º Concurso do MPT. Teoria articulada com a jurisprudência que realmente cai.

10 aulas15 horas ao vivo
das 19h às 20h30
01/09 a 27/10primeira e última
aula do curso
31/01/2027acesso às gravações
na plataforma
Professora Quésia Dutra
Com a professora Quésia Dutra Juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região
Lançamento 24/08 · 10h

Direitos Humanos, do zero à jurisprudência

  • Magistratura do Trabalho e MPT
  • Sistema Global e Sistema Interamericano
  • Gravações até 31/01/2027
Novos alunos R$ 499 cartão ou boleto · R$ 400 no PIX · grátis na Academia
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Veja a grade completa das 10 aulas

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O Curso de Direitos Humanos já está incluído para assinantes da Academia Vossa Excelência com mensalidade ativa — sem custo adicional. Se você ainda não faz parte da Academia, fale com a gente pelo WhatsApp do Curso e conheça as condições.

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Para quem é este curso

Feito para quem vai enfrentar a Magistratura do Trabalho e o MPT

Direitos Humanos é uma disciplina transversal: aparece na objetiva, sustenta a discursiva e reaparece na oral. Este curso existe para você deixar de estudá-la em pedaços.

Candidatos à Magistratura do Trabalho

Preparação alinhada aos tópicos de Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais cobrados no edital do II Concurso Nacional Unificado.

Candidatos ao MPT

O edital do 23º concurso do Ministério Público do Trabalho é dos mais extensos em Direitos Humanos. Cada um dos seus seis blocos foi mapeado na construção deste curso.

Quem estuda a disciplina de forma dispersa

Já leu sobre tratados, convenções e sistemas de proteção em fontes soltas, mas nunca teve uma linha condutora que ligasse tudo — e que apontasse o que a banca cobra.

Por que Direitos Humanos

Leitura dispersa não vence uma disciplina transversal.

Entre os temas mais transversais, atuais e decisivos dos concursos trabalhistas, os Direitos Humanos ocupam lugar de destaque. Teoria geral, Sistema Global e Sistema Interamericano de proteção, tratados internacionais, controle de convencionalidade, proteção de grupos vulneráveis, migrações e refúgio, empresas e direitos humanos — tudo isso forma um núcleo único de estudo.

E é justamente um núcleo que a maioria dos candidatos estuda em pedaços: um artigo aqui, um resumo ali, uma convenção lida fora do sistema que lhe dá sentido. Esse conjunto exige mais do que leitura dispersa: exige direção, método e compreensão estruturada.

Com esse propósito nasce o Curso de Direitos Humanos do Curso Vossa Excelência: preparação séria, estratégica e alinhada aos principais editais da Magistratura do Trabalho e do MPT, conduzida por quem julga e aplica esses instrumentos na prática.

Conteúdo selecionadoNada de enciclopédia: o recorte parte dos tópicos efetivamente cobrados nos editais mais recentes.
Teoria com jurisprudênciaCada instituto é apresentado junto da jurisprudência mais relevante — inclusive do Sistema Interamericano.
Dois concursos, um cursoMagistratura do Trabalho e MPT ao mesmo tempo, com atenção aos temas contemporâneos da disciplina.
Nossa estratégia

Partimos do edital — não do sumário de um manual

Analisamos os tópicos de Direitos Humanos dos dois editais que mais importam para quem se prepara para a Magistratura do Trabalho e para o MPT. Foi desse mapa que nasceu a grade das 10 aulas.

Edital analisado · 1

II Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho (2023) — Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais

Ver o edital ↗
  1. Direitos humanos: conceito, fundamentos filosóficos e evolução histórica; abrangência do conceito. Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos humanos. Fontes dos Direitos Humanos. Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
  2. Características dos Direitos Humanos. Princípios da progressividade e da proibição do retrocesso social. O diálogo entre a concepção universalista e a relativista dos Direitos Humanos; o multiculturalismo.
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  4. Dimensões dos Direitos Humanos.
  5. Positivação dos Direitos Humanos.
  6. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a relação de trabalho. Os Direitos Humanos Sociais.
  7. Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e a Constituição da República. Tratado da ONU e da OEA.
  8. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos.
  9. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU). Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego (OIT). Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil (OIT).
  10. Princípios de Bangalore sobre a conduta judicial.
  11. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica.
  12. O controle jurisdicional da convencionalidade.
Edital analisado · 2

23º Concurso para o Ministério Público do Trabalho — Direitos Humanos

Ver o edital ↗
  1. a. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, terminologia, formação histórica, classificação, dimensões e fundamentos. Dignidade da pessoa humana. b. Características dos Direitos Humanos. Progressividade e proibição do retrocesso. Universalidade e relativismo cultural. Multiculturalismo. c. Fontes internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil: elaboração, incorporação, hierarquia e denúncia.
  2. a. Interpretação dos Direitos Humanos. Interpretação conforme os Direitos Humanos. Princípios. Relação com os direitos fundamentais. Dimensão subjetiva e objetiva. Eficácia horizontal. Restrições, núcleo essencial e aplicabilidade. Duplo controle de proteção de direitos no Brasil. Bloco de constitucionalidade. Controle de convencionalidade e de constitucionalidade. Abuso no exercício de Direitos Humanos. Estado de emergência. Resolução de conflitos entre Direitos Humanos. Princípio da proporcionalidade. Convenção de Viena de 1969. b. Alcance subjetivo dos Direitos Humanos: titulares e obrigados. Deveres de respeito, proteção e promoção. Empresas transnacionais e Direitos Humanos: Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT. Diretrizes nacionais sobre empresas e Direitos Humanos.
  3. a. Sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos. Estrutura normativa. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais. Coordenação e conflito entre decisões internacionais. Subsidiariedade da jurisdição internacional. ECOSOC. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentários Gerais. b. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Carta da OEA, Declaração Americana, Convenção Americana (Pacto de San José) e Protocolo de San Salvador; Protocolo referente à Abolição da Pena de Morte; Convenções Interamericanas para Prevenir e Punir a Tortura, de Belém do Pará, sobre Discriminação contra Pessoas com Deficiência, sobre Desaparecimento Forçado e contra o Racismo. c. O Estado brasileiro e o Sistema Internacional de Proteção: mecanismos unilaterais e coletivos. Comissão Interamericana: composição, provocação, admissibilidade e procedimento. Corte Interamericana: composição, mandatos, juiz ad hoc, legitimidade e procedimento. Jurisdição consultiva. d. Decisões do Sistema Interamericano relacionadas à temática do trabalho: sentenças, opiniões consultivas, medidas provisórias, soluções amistosas, medidas cautelares e recomendações.
  4. a. Ministério Público e defesa dos Direitos Humanos. Princípios de Paris. b. Direito Internacional dos Refugiados. ACNUR. Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados e protocolo adicional. Convenção da OUA sobre Refugiados. Declaração de Cartagena. Modelo brasileiro de proteção aos refugiados: características e requisitos legais. Refúgio e asilo. Princípio do non-refoulement. Migrações. Lei de Migração: princípios e garantias. c. Implementação das decisões do Sistema Interamericano: obrigações de pagar, fazer e não fazer; supervisão de cumprimento. d. Justiça de transição.
  5. a. Carta Internacional de Direitos Humanos. Conferência Mundial. Declaração do Milênio e Agenda 2030 da ONU. Direito de livre determinação. Direitos dos povos indígenas e das minorias. Convenção nº 169 da OIT. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007). b. Direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso. Direito das pessoas com deficiência: Convenção da ONU e protocolo facultativo. Direito à igualdade: dimensões e dever de inclusão. Igualdade étnico-racial. Direito à não discriminação. c. Organização Internacional do Trabalho: formação histórica, natureza jurídica, princípios, objetivos e órgãos. Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Trabalho Decente. Convenções Fundamentais. Recomendações 146, 190, 198 e 204. Lista TIP. Monitoramento e apuração de violações. Comitê de Peritos e Comissão Tripartite. Reclamação e queixa. Comitê de Liberdade Sindical e Comissão de Inquérito.
  6. a. O Direito das Vítimas. Vitimologia. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução 40/34 da ONU). Princípios e diretrizes básicas sobre o direito a recurso e reparação (Resolução 60/147 da ONU). Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas (Resolução CNMP nº 243/2021).
O que esperar do curso

Os eixos que estruturam as 10 aulas

Do conceito de direitos humanos até o controle de convencionalidade, passando pelos dois sistemas de proteção e pelos grupos que mais aparecem nas provas trabalhistas.

1

Teoria geral dos Direitos Humanos

Conceito, fundamentos, formação histórica, dimensões, características, fontes e a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais.

2

Sistema Global (ONU)

Carta Internacional de Direitos Humanos, órgãos e mecanismos do sistema onusiano, força vinculante das deliberações e comentários gerais.

3

Sistema Interamericano

Parte geral do sistema, Comissão e Corte Interamericana, procedimento, jurisdição consultiva e as decisões que tocam a temática do trabalho.

4

Empresas, Direitos Humanos e OIT

Princípios Orientadores da ONU, Declaração Tripartite, diretrizes nacionais e o papel da Organização Internacional do Trabalho.

5

Proteção de grupos vulneráveis

Criança e adolescente, pessoas com deficiência, gênero e povos originários — normas, mecanismos e a jurisprudência que os aplica.

6

Constituição de 1988 e convencionalidade

Incorporação e hierarquia dos tratados, bloco de constitucionalidade e o controle jurisdicional de convencionalidade na prática trabalhista.

Cronograma

As 10 aulas do curso

Todas as aulas são ao vivo, das 19h às 20h30, entre 1º de setembro e 27 de outubro de 2026. As gravações ficam disponíveis na plataforma Hotmart até 31/01/2027.

AulaTema e conteúdosProfessora
01 · 01/09Teoria Geral dos Direitos HumanosQuésia Dutra
02 · 08/09Sistema ONU de Direitos HumanosQuésia Dutra
03 · 16/09Sistema Interamericano de Direitos Humanos — Parte GeralQuésia Dutra
04 · 22/09Comissão e Corte Interamericana de Direitos HumanosQuésia Dutra
05 · 29/09Empresas e Direitos Humanos · Organização Internacional do TrabalhoQuésia Dutra
06 · 06/10Normas e mecanismos de proteção da criançaQuésia Dutra
07 · 13/10Normas e mecanismos de proteção das pessoas com deficiênciaQuésia Dutra
08 · 20/10Normas e mecanismos de proteção relacionadas a gêneroQuésia Dutra
09 · 22/10Normas e mecanismos de proteção dos povos origináriosQuésia Dutra
10 · 27/10Direitos Humanos e a Constituição de 1988 · Controle de convencionalidadeQuésia Dutra

Aulas ao vivo das 19h às 20h30, totalizando 15 horas. Entrou depois do início? Nada se perde: todo o material já produzido fica gravado na plataforma até 31/01/2027.

Planos

Como participar do curso

Conteúdo cuidadosamente selecionado, foco simultâneo na Magistratura do Trabalho e no MPT, teoria articulada com a jurisprudência mais relevante e atenção ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e aos temas contemporâneos da disciplina.

Novos alunos

Lançamento 24/08

Curso avulso, pela plataforma Hotmart

R$ 499
No cartão de crédito ou boleto, com possibilidade de parcelamento mediante juros da plataforma Hotmart.
R$ 400 à vista no PIX. A chave PIX é o CNPJ 47.404.440/0001-78 (RHW Educacional LTDA). Basta enviar o comprovante de pagamento ao WhatsApp do Curso: (11) 91896-0208.
  • As 10 aulas ao vivo, das 19h às 20h30
  • Gravações na plataforma até 31/01/2027
  • 7 dias de garantia, como em todos os nossos produtos
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Inscrições abertas na plataforma Hotmart: pay.hotmart.com ↗

Quem conduz o curso

Direitos Humanos ensinados por quem os aplica na jurisdição

Professora Quésia Dutra
Professora

Quésia Dutra

Juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região

São dez aulas conduzidas do começo ao fim pela mesma professora — e isso não é detalhe. Direitos Humanos é uma disciplina de sistema: o que se diz sobre a incorporação de tratados na primeira aula é o que sustenta o controle de convencionalidade na décima. Uma única condução garante que essa linha não se perca.

Como magistrada trabalhista, a professora Quésia Dutra lida com os instrumentos internacionais de proteção no lugar em que eles deixam de ser teoria: a decisão concreta. É essa perspectiva que ela traz para a sala de aula — teoria articulada com a jurisprudência que a banca cobra e que o dia a dia da jurisdição aplica.

  • Grade construída a partir dos tópicos dos editais da Magistratura e do MPT
  • Aulas ao vivo, com espaço para dúvidas em tempo real
  • Atenção ao Sistema Interamericano e aos temas contemporâneos da disciplina
Estudar com a profª Quésia

Outras informações

Todas as aulas são ao vivo, das 19h às 20h30. A gravação de cada aula fica disponível na plataforma Hotmart até 31/01/2027 — termo final de acesso ao curso.

Isso significa que você pode acompanhar tudo ao vivo, assistir depois no seu ritmo, ou combinar as duas coisas. Nada expira no meio do caminho e nada se perde para quem entra com o curso já em andamento.

  • Lançamento em 24/08/2026, às 10h, na plataforma Hotmart
  • Primeira aula em 01/09 e última em 27/10/2026
  • Acesso a todo o conteúdo gravado até 31/01/2027
  • 7 dias de garantia, como em todos os nossos produtos
Dúvidas frequentes

Perguntas que talvez você tenha

Quando começam as inscrições? +

O curso é lançado em 24/08/2026, às 10h, na plataforma Hotmart. As aulas começam em 01/09. Fazer a inscrição ↗

Sou assinante da Academia. Preciso pagar alguma coisa? +

Não. O curso já está incluído para assinantes da Academia Vossa Excelência com mensalidade ativa. Se você ainda não faz parte da Academia, entre em contato pelo WhatsApp do Curso — (11) 91896-0208 — para conhecer as condições.

Quais são as formas de pagamento para novos alunos? +

R$ 499 no cartão de crédito ou boleto, com possibilidade de parcelamento mediante juros da plataforma Hotmart — página de pagamento ↗.

Ou R$ 400 para pagamento via PIX. A chave PIX é o CNPJ 47.404.440/0001-78 (RHW Educacional LTDA); basta enviar o comprovante de pagamento ao WhatsApp do Curso, (11) 91896-0208.

As aulas são ao vivo ou gravadas? +

Todas as aulas são ao vivo, das 19h às 20h30. A gravação fica disponível na plataforma Hotmart até 31/01/2027, que é o termo final de acesso ao curso.

Posso entrar mesmo com o curso já em andamento? +

Sim. Ao se matricular você recebe todas as aulas já realizadas, gravadas na plataforma. Você pode começar pela aula 1 no dia em que se inscrever e seguir no seu ritmo, ou acompanhar o calendário do curso a partir de onde ele estiver.

O curso serve para Magistratura do Trabalho e para o MPT? +

Sim — foi construído com foco simultâneo nos dois. A grade parte da análise dos tópicos de Direitos Humanos do edital do II Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho (2023) e do edital do 23º Concurso do MPT.

Quantas horas de aula são no total? +

São 10 aulas de 1h30 cada, totalizando 15 horas de conteúdo ao vivo, entre 01/09 e 27/10/2026.

Existe garantia? +

Sim. Como em todos os nossos produtos, você tem 7 dias de teste. Se algo não estiver à altura das suas expectativas, devolvemos o valor do investimento.

Direitos Humanos com direção, método e estrutura.

Dez aulas ao vivo com a juíza Quésia Dutra, de 01/09 a 27/10. R$ 499 no cartão ou R$ 400 no PIX — e grátis para alunos da Academia. Lançamento em 24/08, às 10h.